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Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Trabalho Interdisciplinar: Competências e Demandas

Pós-Graduação Carga Horária: 360 h Modalidade: Presencial

Área de Conhecimento: Humanidades e Ciências Sociais

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Trabalho Interdisciplinar: Competências e Demandas


Apresentação:

Pós-graduação LATO SENSU

Aulas mensais

O Curso de Especialização em SUAS e o trabalho interdisciplinar: competências e demandas foi concebido na perspectiva de Formar e Capacitar as (os) trabalhadoras (es) no Sistema Único de Assistência Social - SUAS a partir de princípios da interdisciplinaridade, da aprendizagem significativa e da historicidade com vista a aprimorar a qualidade da gestão e oferta dos serviços na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial. Partindo do Projeto Ético-Político desses trabalhadores, esta Especialização se apresenta como unidade de formação profissional conjugando elementos e marcadores sociais presentes nos Serviços, Programas e Projetos socioassistenciais, campo de atuação desses profissionais, com uma formação capaz de responder às demandas que se impõe à intervenção desses profissionais no SUAS.

Apresenta-se como espaço privilegiado para a continuidade da capacitação profissional tão exigida na contemporaneidade. É portadora de conteúdos que permitem discutir temas centrais vistos no processo de formação profissional e faz interlocução com a intervenção desses profissionais, trabalhando as legislações pertinentes, especialmente do Serviço Social e da Psicologia e sua aplicação no cotidiano do exercício profissional.

Serão abordadas diversas temáticas ao longo da execução dessa Especialização. Partindo de uma reflexão sobre Estado, Políticas Sociais e os desafios para atuação profissional no SUAS, aprofundaremos os contornos dessa Política, seus níveis de Proteções Social Básica e Especial e os Serviços e Programas que estas comportam (CRAS-PAIF-SCFV, CREAS-PAEFI, Acolhimento Institucional, Enfrentamento às violências e violações de direitos, controle social, organização dos trabalhadores, etc.). Serão abordados alguns Marco Regulatórios como Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, bem como, a Política de Saúde Mental: Reforma psiquiátrica, fundamentos e legislação de saúde mental e interface com o SUAS. Faremos explanação e discussão a respeito das Leis de Regulamentação Profissional, discussão sobre a Ética profissional e apresentação dos Códigos de Ética Profissional do Serviço Social e da Psicologia em razão de ser as duas categorias preponderantes no SUAS.

Objetivo:

Formar novos especialistas para atuarem em serviços, programas e projetos socioassistenciais destinados à materialização de direitos de cidadania;

  • Atualizar as compreensões e exigências do projeto ético político profissional para o trabalho no SUAS;
  • Aprofundar os conhecimentos sobre os diversos serviços socioassistenciais e inúmeras possibilidades e exigências de atuação profissional a partir desses;
  • Contribuir para a compreensão do SUAS a partir de produções cientificas referenciadas na prática profissional;
  • Conscientizar os trabalhadores no SUAS para se organizarem na perspectiva de ampliar o controle social, fortalecer a Política de Assistência Social e a Democracia brasileira;
  • Possibilitar a reflexão acerca do trabalho intersetorial, interdisciplinar no SUAS;
  • Oportunizar, considerando a análise crítica da realidade social, o conhecimento da rede de proteção social e seu funcionamento, qualificando profissionais para atuarem crítica e propositivamente junto aos organismos públicos e da sociedade civil.

Disciplinas:

ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS E OS DESAFIOS PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SUAS – 20H

  • Ementa: Esta disciplina propõe-se discutir a Política Social no contexto neoliberal; o Estado no Neoliberalismo; o debate da cidadania e sua relação com a construção de uma sociedade efetivamente democrática; as conformações do espaço publico no Brasil contemporâneo, o Brasil da era neoliberal e os desafios à atuação profissional no SUAS.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. EQUIPES MÍNIMAS POR EQUIPAMENTO E SERVIÇO – 20H

  • Ementa: Pretende-se nesta disciplina discutir a trajetória da Política de Assistência Social até à consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade). Equipes mínimas por Equipamento e Serviço. Trazer o Sistema Único como modelo de organização da gestão pública e da política social além de possibilitar aos pós-graduandos a reflexão sobre qual o papel do SUAS e os seus desafios frente a relação capital, trabalho. Compreender que o estado pode ser indutor da mediação entre os sujeitos sociais e as desigualdades ou promotor da emancipação humana. Estas terminologias se darão com a compreensão de cidadania, democracia e participação social. O SUAS, em seus princípios e diretrizes trata a família e o território como organização primordial para a proteção social daqueles que dela em algum ciclo ou momento da vida precisarem.

PSICOLOGIA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LEGISLAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COMPROMISSO SOCIAL. FUNDAMENTOS LEGAIS. ÉTICA E O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL – 20H

  • Ementa: Propõe-se aqui, realizar um aprofundamento teórico sobre as normativas da profissão, bem como entender a aplicabilidade dessas no trabalho profissional. Aprofundar reflexões sobre o compromisso social da Psicologia que passou a ser foco de discussão recorrente pelo conjunto dos trabalhadores, tornando‐se uma das metas importante para o Sistema Conselhos. Estudo da Ética Profissional como um domínio da Filosofia e no campo da Psicologia enquanto ciência e profissão, na perspectiva de aquisição, por parte dos profissionais, de uma postura proativa e contínua no processo de formação e no exercício profissional como compromisso ético-social. Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e do Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética do Psicólogo.

SERVIÇO SOCIAL E EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LEGISLAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COMPROMISSO SOCIAL. FUNDAMENTOS LEGAIS. ÉTICA E O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL – 20H

  • Ementa: Realizar um aprofundamento teórico sobre as normativas da profissão, a partir de discussões sobre elas, bem como entender sua aplicação no trabalho profissional. Explanar sobre a distinção entre concepção ética e moral - abordagem sobre os elementos gerais da ética e da moral. A ética e o trabalho multi e interdisciplinar. A atualidade do debate ético e os códigos de ética profissional do assistente social – os limites e avanços a partir destes. Desafios éticos e perspectivas que se colocam à profissão na contemporaneidade.

ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SUAS. NOBSUAS/RH. ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS ENTIDADES EXECUTORAS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS POR MEIO DE CONVÊNIO COM O ESTADO – 20H

  • Ementa: Analisar o principio da gestão democrática a partir das normas e legislações do SUAS, bem como dos estatutos das organizações dos trabalhadores no contexto da atuação dos profissionais nas entidades executoras de Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais por meio de convênio com o Estado na construção e consolidação da política de Assistência social. Analisar a conjuntural da atuação dos coletivos de trabalhadores em Minas Gerais e no País e sua incidência sobre uma perspectiva de gestão democrática. Reflexão sobre as entidades de organização dos trabalhadores no SUAS e sua interface com o controle social bem como com demais entidades representativas. Discussão sobre a aliança estratégica de trabalhadores com usuários e movimentos sociais para a materialização de direitos de cidadania e o fortalecimento do SUAS.

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ESPECIALMENTE, CONSELHOS DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR – CT E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS – SGD – 20H

  • Ementa: Esta disciplina se propõe discutir o Controle Social das Políticas Públicas. Refletir sobre a importância dos Conselhos de Direitos na Consolidação da Democracia, especialmente, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Tutelar – CT. O papel do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

FAMÍLIA: TRANSFORMAÇÕES SÓCIO HISTÓRICAS, CONTEMPORANEIDADE, ARRANJOS PARENTAIS E O MITO DA DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR – 20H

  • Ementa: Refletir sobre a configuração histórica da família brasileira e sua relação a constituição do estado moderno(A família enquanto instituição). Sobre o conceito de família. Práticas familiares atuais: conjugalidades, parentalidades, direitos e filiações emergentes, seu impacto nas politicas sociais. A família e a interação social. Desafios colocados para os profissionais na abordagem com famílias na atualidade.

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – 20H

  • Ementa: Nesta disciplina realizar-se-á considerações sobre a Atuação dos Profissionais no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na Proteção Social Básica: Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na perspectiva de compreensão da necessária atuação interdisciplinar de modo preventivo, conforme preconiza o SUAS, nas situações de vulnerabilidades a fim de evitar as possíveis violações de direitos.

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI – 20H

  • Ementa: Reflexões sobre a Atuação dos Profissionais no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Reflexões sobre a práxis pautada em desafios e possibilidades, visando o cumprimento da máxima prevista para esse nível de Proteção Social do SUAS que é o fortalecimento da dimensão protetiva da família.

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO CIENTÍFICO (ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO OU DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) – 20H

  • Ementa: Esta disciplina se propõe abordar o conceito e classificação das ciências. Temas, problemas e hipóteses de pesquisa. Metodologia científica. Planejamento e Desenvolvimento da Pesquisa científica. Questões fundamentais da pesquisa científica.

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS SEGUINTES MODALIDADES: ABRIGO INSTITUCIONAL, CASA-LAR, CASA DE PASSAGEM, RESIDÊNCIA INCLUSIVA. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA; SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA; SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS – 20H

  • Ementa: Esta disciplina se propõe refletir sobre o conceito de proteção social especial de alta complexidade como campo de restauração dos direitos violados. A história da relação do Estado com famílias em situação de violação de direitos. Contextualização dos fenômenos sociais que perpassam o público da proteção social especial de alta complexidade. Dilemas da concepção de direitos. Relação da proteção social especial com o Sistema de Garantias de Direitos- SGD, como estratégia de mediação dialógica entre as famílias e este Sistema (SGD).

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: REFORMA PSIQUIÁTRICA, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO DE SAÚDE MENTAL E INTERFACE COM O SUAS – 20H

  • Ementa: Aqui discutiremos sobre a história da loucura – o louco antes da psiquiatria. A instituição psiquiátrica e o tratamento moral. O domínio do hospício e o papel da ciência médica. A Crítica ao saber psiquiátrico. A Reforma da Psiquiatria no mundo e no Brasil. Os serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico: a invenção brasileira. Politica de Saúde Mental no Brasil. Legislação Básica de Saúde Mental. A RAPS – Rede de Atenção Psicossocial.

A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E JUVENTUDE: HISTÓRIA, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA) – 20H

  • Ementa: Fornecer noções sobre a trajetória e os reflexos da construção social da infância numa perspectiva histórica. Identificar os conceitos de proteção integral e agir em prol da promoção, proteção e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. Conhecer e compreender o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8069/1990. Identificar os direitos fundamentais e como se efetivam de acordo com o ECA. Compreender o Sistema de Garantia dos Direitos – SGD e sua interface com as políticas e programas de atenção à criança e ao adolescente.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO SUAS – 20H

  • Ementa: Esta disciplina objetiva discutir os diversos aspectos da violência doméstica, dando um enfoque aos tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos. Para embasar as discussões, as legislações referentes à violência doméstica e familiar serão apresentadas, tais como a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Maria da Penha, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso no que concerne a proteção oferecida a estes grupos vítimas de violência e as penalidades.

ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741 DE 01.10.2003) E O DEBATE SOBRE ENVELHECIMENTO – 20H

  • Ementa: Pretende-se aqui apresentar visões diferenciadas sobre envelhecimento ao longo da história. Abordar conceitos básicos e teorias sociais sobre a velhice. O envelhecimento no mundo, no Brasil e nas cidades. Arcabouços institucionais. O envelhecimento no Brasil - desafios e perspectivas de futuro. Estatuto do Idoso e suas implicações no cotidiano dos trabalhadores do SUAS. O idoso no SUAS.

POLITICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 20H

  • Ementa: Aprofundar o estudo dos elementos filosóficos, históricos, sociológicos e legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a intersetorialidade com as políticas sociais, especialmente a Política de Assistência Social. As diretrizes, princípios e objetivos da Política de Assistência Social, os programas, projetos, benefícios e serviços socioassistênciais tipificados e o entendimento e efetivação da Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE, LEI FEDERAL 12.594 DE 18.01.2012 – 20H

  • Ementa: O programa dessa disciplina pretende que o Pós-graduando apreenda o que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Bem como alcance qual é o papel, competências e atribuições inerentes à atuação dos profissionais necessários à execução de cada Medida Socioeducativa prevista no SINASE: Prestação de serviços à comunidade – PSC, Liberdade assistida –LA, Semiliberdade e Internação em estabelecimento educacional.

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE DO SUAS – 20H

  • Ementa: Pretende-se com esta disciplina capacitar os Pós-graduandos para elaboração, avaliação e monitoramento de projetos e programas sociais a partir da compreensão e apreensão de cada um desses ciclos. Ressaltar o planejamento e gestão como estratégias imprescindíveis para a eficiência e eficácia na elaboração, execução, avaliação e monitoramento de projetos sociais

Pré-requisitos:

Portadores de Diploma de Graduação.

Público Alvo:

Trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social – SUAS profissionais de diferentes formações que sejam portadores de diploma de graduação.


COORDENADOR

Lindomar José da Silva

Lindomar José da Silva

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduado em Desenvolvimento Humano pela UFJF/ICH/PPG - Faculdade de Psicologia. Mestre em Serviço Social Políticas Sociais e Gestão Pública UFJF/PPG/FSS. Áreas de Estudo e Pesquisa: Psicologia, Psicologia Social, Psicologia do Desenvolvimento Humano, Políticas Sociais e Gestão Pública, Políticas de Atendimento da criança e do adolescente, Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Proteção Social Especial). Direitos da Criança. Direitos do Adolescente. Capacitação de Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares (Processos de Escolhas, Capacitação, Avaliação Psicológica). Consultor Sócio Administrador da Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações.