MEC penaliza faculdade irregular no ProUni

Foi anunciada aplicação de penalidade nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação (MEC) à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional Duque de Caxias. A instituição foi denunciada por irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni).
MEC penaliza faculdade irregular no ProUni

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Segundo o Diário Oficial, foi instaurado processo administrativo para investigar indícios de descumprimento de obrigações assumidas pela faculdade no termo de adesão ao programa. 
A instituição deve ser penalizada com o acréscimo de um quinto no cálculo de bolsas a serem ofertadas caso a instituição solicite nova adesão ao ProUni no prazo de quatro anos.
O PROUNI,  concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que fazem a adesão.

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