Saiba mais sobre a história da adoção no Brasil

Vamos conversar sobre adoção?

Saiba mais sobre a história da adoção no Brasil

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O ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos existe porque – infelizmente – muitas crianças não podem ser criadas por aqueles que as conceberam. Os motivos são muitos e vão desde falta de condição financeira até maus-tratos.

A história da adoção no Brasil começa no período colonial quando nós – a colônia – seguíamos as normas da Coroa Portuguesa, que não mudaram com a independência do país.

 E quais eram essas normas?

Era um processo – informal – de transferência de guarda para instituições de caridade (ou para famílias dispostas a abrigar as crianças), mas não havia um vínculo legal e muito menos a garantia do chamado pátrio poder dos adotantes para os adotados.

A situação da adoção só mudou no Brasil em 1916, quando o referido processo legal foi regulamentado pelo Código Civil daquele ano. No entanto, o Estado não estava envolvido no processo, o contrato de adoção era feito entre as partes interessadas. Por conta disso, não existia controle da garantia de direitos dos adotados, o que colocava muitos na mesma situação de antes: eram adotados para serem serviçais.

Não bastasse isso, as regras eram completamente absurdas: os adotantes precisavam ter mais de 50 anos de idade e uma diferença de idade entre adotante e adotado de 18 anos. 

Também não podiam ter filhos biológicos.

O Código Civil de 1916 conferiu a transferência de pátrio poder dos pais biológicos para os pais adotantes, porém, àquela época, os filhos adotados não tinham os mesmos direitos que filhos biológicos. Eles eram considerados “filhos de segunda categoria”.

A adoção por aqui só tornou-se um processo mais amplo – e justo – depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. O documento garantiu aos filhos adotados os mesmos direitos de filhos legítimos. 

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, as regras de adoção tornaram-se melhores para adotantes e adotados.

Houve, enfim, o reconhecimento de igualdade entre os filhos adotados e biológicos, a idade mínima para alguém adotar abaixou de 30 para 21 anos de idade e a idade máxima do adotado com plenos direitos subiu de 7 para 18 anos. 

Enfim, quando o assunto é adoção, o Brasil tem muitos desafios a enfrentar. São – segundo dados oficiais – 4,9 mil menores esperando por adoção e 42.546 pessoas ou casais que pretendem adotar uma criança.

Embora seja grande o número de pessoas aguardando a oportunidade de adotar uma criança ou adolescente, o processo de adoção, por aqui, ainda é muito complicado e demorado.



[Fonte: Mundo Educação] 



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