Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

3 de julho é o Dia Nacional contra a Discriminação Racial, crime relacionado a qualquer ato que seja de distinção, exclusão, restrição ou preferência por determinada raça, nacionalidade, ascendência, cor ou ética.

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

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Cada sociedade tem a responsabilidade de rever as atitudes e abordar esta questão. Muitas vezes, essas ações e discursos são encobertos e ignorados. A negação de acesso a locais públicos por motivos de raça, restrição de direitos e comentários ofensivos contra indivíduos ou grupos específicos são apenas algumas formas de discriminação racial. Qualquer aversão por crenças religiosas, cultura, idioma, roupas, costumes e tradições também é considerado racismo e, portanto, um crime!

Esta data é lembrada como 3 de julho devido à lei de Afonso Arinos (n° 1.390/1951) ratificada por Getúlio Vargas há 70 anos. Esta é a primeira lei no Brasil que trata do assunto.

No entanto, em vez de criminalizar o racismo, ela o viu como uma contravenção criminal. Antes disso, não havia disposições criminais para tais crimes. As penas previstas incluem reclusão de curta duração e multa para quem for “responsável por preconceito de raça ou cor para qualquer estabelecimento comercial ou educacional, recepção, atendimento, atendimento ou recepção de clientes, compradores ou estudantes de qualquer natureza”, além ao prejuízo de impedir qualquer pessoa de obter um cargo no serviço público ou nas forças armadas ou negar emprego no setor privado.

A lei é um marco para o Brasil, mas teve pouco efeito na prática. Demorou anos para o racismo ser verdadeiramente criminalizado na constituição de 1988. No entanto, sabemos que isso não acaba com o racismo e o preconceito em nossa sociedade. O CRESS-PR ressalta a necessidade de combater o racismo, responsabilizar quem comete esse crime, a importância da atualização do vocabulário e buscar sempre o conhecimento e a conscientização para eliminar esse preconceito em nosso dia a dia.


[Fonte: https://cresspr.org.br]


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